Ministério Publico aceita denuncia contra loot box!

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O Ministério Publico aceitou o processo da ANCED e abre processo para proibir a venda de loot box no brasil.


The Enemy teve acesso ao processo e cita que somente contra a Garena, a ANCED propõe uma pena de 4 milhões por dia em que as loot box permanecerem a venda.


Além disso, propõe uma multa contra a empresa do Free Fire de 1,5 bilhão mais mil reais de indenização para cada usuário criança ou adolescente.


O parecer cita essa é oportunidade para o sistema de justiça inaugure medidas que ampliem a proteção contra a criança e o adolescente.


“É uma oportunidade para que o sistema de Justiça se debruce sobre a questão, com a possibilidade de se inaugurar medidas que possam ampliar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, principalmente considerando que as atividades de passatempo ou lazer voltados a crianças e adolescentes devem não somente ter, preferencialmente, caráter pedagógico e contribuir para o seu pleno desenvolvimento, mas preservar sua integridade física, psíquica e moral."

Ainda e citado que o sistema é semelhante a jogos de azar que são proibidos no Brasil.


"Plausível, dessa forma, o direito invocado pela Requerente no sentido se considerar como jogo de azar e, portanto, ilegal, o uso de caixas aleatórias ou caixas-surpresa, ou 'loot boxes', em jogos eletrônicos e virtuais", diz o parecer. "Como ilegais, devem os produtos com essa característica serem retirados de circulação, em especial para proteger o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes."


Vale lembrar que o processo também está sendo movido contra Activision, Eletronic Arts, Garena, Nintendo, Riot Games, Ubisoft, Konami, Valve e Tecente, além de envolver a Apple, Microsoft, Sony e Google, empresas que vendem e hospedam jogos em suas plataformas.


Gacha vs Loot box

Outro sistema bem parecido com as loot box é o mecanismo de gacha. Mas qual a diferença entre o gacha e a loot box?


No geral os dois tem o mesmo modelo no qual você gasta muito e não tem garantia de receber a recompensa em destaque, a diferença é que no gacha você consegue saber quantas vezes você já tentou a sorte, enquanto nas loot box não, outra diferença é que as loot box costumam trazer itens de reforço como armas, armaduras e etc. Enquanto no gacha os itens são usados para invocação como novos personagens, skins e pets.


Mesmo que o jogo te assegure que depois de gastar uma certa quantidade você vai receber aquele item, esse sistema continua sendo caracterizado como um jogo de azar.


Como isso afeta os games no Brasil

Os jogos mobile são em sua maioria grátis, ou tem um valor de aquisição bem baixo e a forma que eles utilizam para lucrar são as microtransações sendo a maioria delas envolvendo loot box ou sistema de gacha.


Caso esse sistema seja proibido se fato aqui no Brasil, as empresas não iriam ter formas de lucrar com seus jogos e dessa forma eles não seriam mantidos no país.


OS jogadores podem ver o servidor dos seus jogos sendo fechado e para jogar teria que utilizar outro servidor e enfrentar uma serie de problema como ping e lag, as loot box continuariam em outros países, mas para comprar iria ser ainda mais complicado.


Além de espantar as empresas que temos, essa medida também pode impedir que novas empresas e jogos chegassem para os brasileiros e os jogos mobile no Brasil e o suporte nacional iriam reduzindo até não haver mais nada.

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Fonte: The Enemy

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